Igreja na Catalunha rechaça lei contra liberdade de culto

BARCELONA, Feb 11, 2008 / 22:04 pm

Uma nova lei aprovada pelo parlamento de Catalunha (Espanha) que deixa em mãos de autoridades locais o direito a estabelecer onde e como se utilizam templos religiosos recebeu o rechaço da Igreja na região, e poderia acabar na Corte Constitucional.

 

A lei, aprovada pelo trio de partidos que conformam a governante coalizão de esquerda, pretende supostamente regular o crescimento indiscriminado e sem licenças das mesquitas; mas não estabelece diferença alguma entre as denominações, e na prática lhe concede a potestade a todo prefeito a fechar um templo católico temporária ou definitivamente se assim o desejar.

 

"Sempre será inadequado regular com uma mesma legislação centros de culto e de reunião muito diferenciados segundo as confissões religiosas e com uma presença na sociedade catalã tão assimétrica", assinalou o Secretário da Conferência Episcopal Tarraconense e Bispo de Urgell, Dom Joan-Enric Vive; quem criticou além que a lei, que até deve ser regulada, "não deixa claro que não terá efeitos retroativos para os centros já em ativo, estejam ou não catalogados como bens patrimoniais".

 

Conforme explicou o Prelado, sob a desculpa de controlar o crescimento explosivo e desordenado de templos, especialmente mesquitas na região, a lei "deixa muita discrecionalidade à administração quando fala de um regulamento posterior que o regulará de modo mais concreto".

 

"O que queremos é que os centros de culto e de reunião da Igreja católica não fiquem a vontade de uma licença municipal da cor política de cada Prefeitura, senão que se valorize que são cooperadores para o bem dos cidadãos, e que em lugar de colocar empecilhos ao exercício do que são direitos fundamentais dos cidadãos católicos, nos ajude para poder cumprir as próprias finalidades religiosas".

 

A oposição no parlamento também denunciou a lei, assinalando que "utiliza o urbanismo como desculpa para regular os centros de culto e um direito, o da liberdade religiosa, que já protegem normas de maior importância".

 

A deputada Angeles Olano assinalou que a nova normativa infringe a Lei Orgânica de Liberdade Religiosa de 1980 e o Concordato entre a Espanha e o Vaticano; e anunciou que a oposição está estudando questionar a lei perante a Corte Constitucional.