Pais andaluzes irão aos tribunais para interpor um recurso contra EpC

SEVILHA, Aug 17, 2007 / 13:01 pm

Um grupo de pais andaluzes irão à próxima segunda-feira ao Supremo Tribunal de Justiça de Andaluzia (TSJA) para interpor um recurso contra a disciplina Educação para a Cidadania (EpC), com o qual pretendem que tal órgão judicial imponha medidas cautelares para suspender o decreto da Junta da Andaluzia, que desenvolve a implantação desta disciplina.

Em declarações a Europa Press, um dos pais que se comparecerá na próxima segunda-feira na sede de Sevilha do TSJA Carlos Seco Gordillo explicou que, esta iniciativa surgiu de "forma individual" por parte de vários pais contrários à implantação da disciplina. Embora acrescentasse que, conforme tem entendido, "a idéia transcendeu e serão muitos os pais que, fazendo-se eco desta medida, interponham também na segunda-feira o mesmo recurso nas distintas sedes do TSJA, situadas em Sevilha, Granada e Málaga".

Neste sentido, Seco afirmou que os recursos litigiosos administrativos que interporão na próxima semana "estão apoiados na vulnerabilidade dos direitos fundamentais de livre eleição e educação, assim como na liberdade religiosa". Aproveitando o tema, insistiu em que a implantação do EpC "deixa vulnerável nossos direitos jurídicos, devido ao qual o Governo andaluz aprovou o desenvolvimento da disciplina quando já tínhamos matriculado nossos filhos nos colégios".

Com esta medida, Seco disse esperar que o TSJA "dê uma sentença a favor da liberdade religiosa e moral de nossos filhos". Do mesmo modo, acrescentou que tal disciplina "transpassa os conteúdos educativos e introduz a ideologia de gênero", algo que, conforme apontou, "não estamos dispostos a aceitar".

Da mesma forma, este cidadão assegurou que os problemas da implantação desta disciplina finalizariam se "o Ministério de Educação e a Assessoria do ramo tomassem a decisão de convertê-la em uma disciplina optativa, o que eliminaria os atuais problemas de inconstitucionalidade".