CARACAS, Jun 1, 2007 / 17:15 pm
O Escritório de Justiça e Paz e o Departamento de Pastoral Social Cáritas, rechaçou a tentativa do governo de Hugo Chávez de incriminar todo aquele que se manifesta publicamente e recordou que os tratados internacionais e a Constituição venezuelana obrigam a respeitar os direitos humanos, como a livre expressão, sem discriminação alguma.
"Recordamos ao Estado venezuelano que de acordo aos compromissos derivados do Direito Internacional dos Direitos Humanos, está na obrigação de respeitar de maneira efetiva e tangível todos os direitos humanos de seus habitantes. O Estado em seu dever de resguardar a ordem pública deve atuar com proporcionalidade e ajustado aos princípios que estão determinados pelos direitos fundamentais", expressaram através de um comunicado.
Nesse sentido, insistiram em atuar de acordo com os "padrões de proteção dos direitos humanos" garantidos pela Carta Magna, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. O texto recordou que não deve existir discriminação alguma, seja por motivo de raça, religião, origem nacional ou social, nem por opiniões políticas.
Do mesmo modo, "repudiamos todo tipo de atentado contra a dignidade da pessoa humana, oral ou escrita, fazendo uso de adjetivos que desqualificam e denigrem a fama e a moral dos cidadãos e cidadãs", acrescentaram.
O texto pediu a todos os venezuelanos "trabalhar pela paz, reconciliação e respeito da dignidade humana", o diálogo e o desterro do ódio e da violência; porque a única maneira de ter um futuro promissor é assumindo "o desafio de construir uma sociedade suficientemente plural e inclusiva que de espaço a todas as expressões e tendências políticas existentes".
"O escritório de Justiça e Paz, cumprindo com sua missão humanitária e de defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos e cidadãs, sem importar seu pensamento político, seguirá apoiando qualquer denúncia quem se veja afetados em seus direitos", finalizou o comunicado.
Diversas organizações defensoras dos direitos humanos denunciaram que durante os protestos contra o fechamento da RCTV, o Governo deteve pelo menos cem manifestantes; algo que foi rechaçado pelas autoridades.
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