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O debate em torno à“Anticoncepção Oral de Emergência” ou "Pílula do Dia Seguinte"

por Maíta García Trovato

A Anticoncepção de Emergência, levonorgestrel 0.75 mgrs. ( AE) vem sendo apresentada como um produto desenvolvido “para prevenir a gravidez quando o método anticoncepcionail de uso regular falhou ou se suspeita que pode ter falhado ou depois de uma relação sexual desprotegida.”

Informam que pode agir através de:

  • Inibição da ovulação
  • Inibição da mobilidade dos espermatozóides
  • Inibição da implantação alterando o transporte do embrião até o útero e sua nidação no endométrio (embora este último não seja mencionado ou se trata de minimizar em seu significado real).

Entretanto, “este último mecanismo constitui o ponto mais conflitivo na discussão sobre o modo de ação da  “contracepção de emergência”, já que implica a eliminação de um embrião recém concebido, imediatamente antes de sua implantação do endométrio. Em outras palavras, produz um aborto precoce suprimindo um ser humano recém concebido.”

O que sabemos sobre a AE ?

Neste debate assim proposto ficam flutuando no ambiente perguntas que deveriam ser resolvidas e de público conhecimento e que passamos a enumerar.

- O que é concretamente a AE ? Um hormônio sintético que contém 0.75 mgrs. de levonorgestrel, dose cinqüenta vezes maior à existente nos anticoncepcionais comuns. Não é medicamento nem vacina. Não cura nem previne doença alguma posto que a gravidez é um fato fisiológico.

- Em que situações está indicada ? Depois de uma relação sexual cujas conseqüências se deseja evitar.

- O que sabemos sobre seus mecanismos de ação ? Na realidade, não muito. Pelo menos, não tudo o necessário para assegurar sua inocuidade para a mãe e o embrião humano por nascer.

Dispomos apenas de estimativas indiretas, embora relativamente fiáveis, que permitem concluir que, mesmo dada a tempo, a AE não inibe a ovulação sempre; que, apesar das mudanças que induz no muco cervical,  não impede que os espermatozóides passem à trompa em quantidade reduzida, mas suficiente; e, que o efeito anti-nidatório endometrial tem um papel, decisivo embora não quantificado, na eficácia do tratamento.

É interessante notar por exemplo que, enquanto se afirma categoricamente que não é abortiva, na hora de descrever seus mecanismos de ação encontramos  uma série de afirmações já não tão categóricas, geralmente, em termos de probabilidade, tais como "pensam que", "acredita-se que", "causaria", "atuaria", etc.

Recentemente os doutores,  Sergio Valenzuela, do Hospital Clínico da Universidade do Chile; Luis Jensen, ginecólogista do  Hospital Clínico da Universidade Católica, e Patrício Mena, da Faculdade de Medicina da Universidade de Los Andes, indicaram que os estudos realizados por cientistas chilenos sobre o fármaco, não resolvem que a pílula seja ou não abortiva, principalmente porque se trata de investigações realizadas me animais. Isto colocaria o  levonorgestrel 0.75  como um produto que se enconta na primeira fase da experimentação que se exige em nível internacional para aprovar um novo fármaco. Faltam ainda as fases de pesquisa pré-clinica em humanos que demonstrem que não é daninho à saúde da mãe e para o embrião. Em outras palavras : não há informação científica suficiente para garantir a segurança do embrião, e que o levonorgestrel não iniba a implantação. Os próprios autores citam estudos avaliados pela  Food and Drug Administration ( FDA ) dos Estados Unidos que alertam sobre um dos  mecanismos de ação do fármaco, que impediria a implantação do  óvulo fecundado no útero.

Os laboratórios Grünenthal e Recalcine, que comercializam a pílula do Chile, reconhecem este efeito na informação do medicamento e o mesmo aparece na bula que acompanha o Plan B, nome comercial do levonorgestrel 0.75 mgs. nos Estados Unidos e ao Postinor 2, entre nós.

Revolução semântica

Nos últimos tempos assistimos a uma constante manipulação da linguagem que tende a esvaziar o significado de determinadas palavras com o propósito deliberado de modificar o conceito que a opinião pública tem sobre as mesmas. Basta lembrar como exemplo, a substituição de homossexualidade por  “opção sexual”, aborto por “interrupção da gravidez” e mulher por  “perspectiva de gênero”. 

Isto é mais que evidente quando se trata da eufemisticamente chamada Anticoncepção Oral de Emergência ( AE ). Somente a denominação já traz a mensagem de estar diante de um anticoncepcional a mais. Mas “de emergeência”. Isto é, para solucionar a conseqüência indesejável, chame-se filho, que pode ser derivado de uma relação sexual desprotegida. Tange-se assim dar a conhecer algo que hoje já não se discute que é o fato de que este produto tem três mecanismos prováveis de ação entre os quais conta-se o de impedir a implantação do óvulo fecundado que os especialistas em fecundação assistida chamam com toda propriedade “embrião  humano”. Este embrião humano, a partir do momento da fecundação, constitui um ser com identidade genômica própria ( tem genoma diferente ao que os pais que deram origem ), com um sexo definido
( determinado pelo cromossomo sexual contido no espermatozóde ) e possui os elementos e a capacidade necessários para comandar seu próprio desenvolvimento. Como dissemos enteriormente, quando implantado no útero, se chamará feto. Quando ao nascer saia ao mundo exterior, se chamará bebê. Nunca deixará de ser humano. Sua essência como tal não pode estar submetida ao tamanho que tenha ou ao lugar que habite.

Estratégias empregadas

Utilizando o mesmo esquema seguido em todos os países nos quais o aborto é ilegal, para promover este produto mudou-se a definição de gravidez e tomou-se uma nova acepção para a palavra  “aborto”. Confunde-se a opinião pública apresentando a gravidez como se esta desse origem a um novo ser quando na realidade é o novo ser que dá origem à gravidez. Para que exista uma gravidez é necessária a concepção de um ser humano e, por outro lado, é bem sabido que o embrião recém concebido – e antes de sua implantação – produz sinais biológicos no nível molecular que facilitam seu reconhecimento e preparam sua implantação, mantendo uma evidente “comunicação” com sua mãe praticamente desde o momento da concepção.  A discussão restringiu-se ao início da gravidez mais do que ao início da vida.

Tampouco se diz que aborto é  “a eliminação deliberada e direta, como quer que se realize, de um ser humano na fase inicial de sua existência, que vai da concepção ao  nascimento”.

Recorreu-se a recomendações da Organização Mundial da Saúde sem recordar que não são mais que isso : recomendações. A OMS, que tem sido objeto de muitos questionamentos,  não pode intervir na assunção soberana de políticas públicas de nossos países. Pode opinar e recomendar. Deve respeitar.

As pessoas têm o direito e o dever de estar plenamente informadas para tomar as decisões que julguem pertinentes em relação aos diferentes métodos anticoncepcionais. E é em atenção a este direito que cremos que nos que diz respeito à AE não se está dizendo toda a verdade. Uma parte da população está a favor dos anticoncepcionais mas uma grande maioria é contra o aborto. Se tiverem a informação relacionada com esta possibilidade ainda não descartada, irão se abster por própria vontade de utilizar a AE em tanto não se garanta a segurança absoluta de que não atenta contra a vida nascente.

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