MADRI, 27 de jul de 2006 às 14:39
Ao permitir o anteprojeto de reforma do Código Penal aprovado recentemente pelo Conselho de ministros a "clonagem terapêutica" de seres humanos, a Espanha não só se afastaria de legislações como a francesa mas sim desacataria importantes convênios e resoluções nacionais e internacionais.
Assim o deu a conhecer o Semanário Alba que em seu último número adverte que a legalização da mal chamada "clonagem terapêutica" no texto aprovado pelo Conselho de ministros o passado 14 de julho situa a Espanha em linha de confronto com uma resolução do Tribunal Constitucional espanhol, o Convênio de Oviedo de 1997 e a Declaração de proibição de todo tipo de clonagem da ONU de 2005.
"A criação de embriões humanos e todo tipo de clonagem está proscrita no Convênio de Oviedo", declara ao Alba o catedrático da Universidade Complutense de Madri César Nombela, para quem este documento "é muito claro e obriga o governo", face às tentativas de negá-lo.
Para o catedrático ex-assessor de Ética da Comissão de Pesquisa Científica e Técnica, este convênio ratificado em 1999 "supõe uma valorização eticamente exigente do embrião, mas ao mesmo tempo razoável".
Do mesmo modo, o semanário católico assegura que a reforma oficial se opõe à Declaração adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a clonagem do passado 8 de março de 2005 em que "insiste-se aos países membros a tomar todas as medidas necessárias com o fim de proibir toda forma de clonagem humana, dado que é incompatível com a dignidade humana e a proteção da vida humana".
No âmbito nacional, continua, a reforma do Código "contradiz-se ao Tribunal Constitucional" quando exige "a necessidade de respeitar ao embrião humano, ao que lhe reconhece um ‘valor singular’ apesar de considerar não alcançado o status jurídico de ‘pessoa humana’".
o Alba assinala que "o governo vendeu’ à opinião pública a necessidade de regular a clonagem terapêutica para não fechar a porta ao progresso científico que possa curar doenças hoje incuráveis". Entretanto, assevera o semanário, "o fiasco das pesquisas coreanas e a última literatura científica apontam a que seguimos sem saber se tecnicamente é possível a clonagem humana".
França: "Crime contra a humanidade"
Ao comparar o anteprojeto de reforma espanhol, o Alba faz notar que na França "liberal", a enganosa "clonagem terapêutica é proibida e penalizada com multa de até um milhão de euros e sete anos da prisão" e que a reprodutiva a considera "crime contra a humanidade" e a castiga com multa de até 7 milhões de euros e privação de liberdade durante 30 anos.
"O que subjaz na legislação espanhola é uma obsessão quase doentia de renunciar de qualquer valorização exigente do embrião humano", sentencia Nombela.