MANÁGUA, 17 de set de 2007 às 18:09
O Arcebispo de Manágua, Dom Leopoldo Brenes, afirmou que a decisão da Assembléia Nacional de abolir definitivamente o aborto terapêutico do Código Penal, deu-se sem pressão alguma da Igreja e que foram mas bem iniciativas laicas, como a marcha pró-vida e o recolho de assinaturas, as que promoveram a defesa do nascituro.
"Apresentou-se um projeto à Conferência Episcopal por parte de um grupo de laicos. A Conferência valorizou e se lançou ao pedido de assinaturas. Recolheram-se mais de 290 mil e se pensou em uma manifestação. Somos apenas nove bispos, de 290 mil assinaturas vão as nossas, mas a maioria são de laicos", expressou Dom Brenes à imprensa.
O Prelado recordou que a legislação atual estabelece que "a vida deve ser respeitada do mesmo momento da concepção até o momento da morte".
Do mesmo modo, explicou que o comunicado enviado pelo Episcopado "e que assinamos três bispos, logo depois de consultar a médicos e advogados, dizem-nos que já há artigos da Lei Penal" que estabelecem "as coisas necessárias em que os médicos se apóiem quando devem tomar uma decisão".
Em meados de mês, a Assembléia Nacional decidiu manter o mal chamado "aborto terapêutico" como um delito na Nicarágua, ao aprovar o artigo relativo ao aborto no novo Código Penal.
O primeiro parágrafo do artigo 143 do novo Código Penal será o seguinte: "Quem provoca aborto com o consentimento da mulher será sancionado com a pena de um a três anos da prisão. Se tratando de um profissional médico ou sanitário, a pena principal simultaneamente conterá a pena de inabilitação especial de dois a cinco anos para exercer a medicina ou ofício sanitário".
No segundo parágrafo se lê que "à mulher que intencionalmente cause seu próprio aborto ou consinta que outra pessoa o pratique, lhe imporá pena de um a dois anos de prisão".
O artigo foi aprovado por uma contundente maioria de 66 votos a favor e apenas três votos contra do Movimento Renovador Sandinista (MRS).
Os legisladores eliminaram do projeto o terceiro parágrafo do artigo 143, que eximia de qualquer tipo de obrigação ao aborto terapêutico, no caso de que três médicos opinassem que essa ação era necessária.
Esta decisão provocou a reação de grupos anti-vida, que ameaçaram iniciando pressões a nível internacional.