BRASILIA, 19 de jun de 2015 às 21:41
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se pronunciou sobre a redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos. Em nota assinada pela presidência da entidade, os bispos afirmam que “se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
No último dia 17, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados hediondos. O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e também no Senado.
Originalmente, o relatório previa a redução da maioridade penal em todos os casos. Após acordos, foi alterado, restringindo-se apenas aos jovens que cometerem crimes hediondos ou considerados de maior gravidade.
Entre os que defendem a proposta, argumenta-se que há impunidade em casos de delitos cometidos por menores. Além disso, consideram que a redução da maioridade penal contribuiria para a diminuição da violência. Em nota, os Bispos refutam esses argumentos, afirmando que “no Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos”. A presidência da CNBB, afirma ainda em nota oficial que “dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência”.
Como solução para a violência praticada por adolescente, a CNBB propõe “ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz”.
“Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!”, conclui a nota da presidência do Conselho Permanente da CNBB, CONSEP, com data de 18 de Junho.