VARSOVIA, 25 de fev de 2021 às 15:32
A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) criticou a resolução do Parlamento Europeu sobre a lei do aborto na Polônia.
Em uma carta publicada em 25 de fevereiro, os bispos disseram que a resolução de 26 de novembro terá "um impacto muito negativo" na forma como os Estados membros veem a União Europeia (UE).
O Parlamento Europeu, órgão legislativo da UE, aprovou tal resolução com 455 votos contra 145, depois que o tribunal superior da Polônia decidiu que uma lei de 1993 que permitia o aborto por anomalias fetais era inconstitucional.
A resolução lamentou o que chamou de "proibição de fato do direito ao aborto na Polônia".
Antes da sentença do Tribunal Constitucional de 22 de outubro, a lei polonesa permitia o aborto apenas em casos de estupro ou incesto, risco de vida da mãe ou anomalia fetal.
Após a publicação da sentença, em 27 de janeiro, o aborto continuará sendo legal em casos de estupro ou incesto e quando colocar em risco a vida da mãe.
Em outra carta datada de 22 de fevereiro, os bispos disseram que “do ponto de vista jurídico, queremos enfatizar que nem a legislação da União Europeia nem a Convenção Europeia dos Direitos Humanos preveem o direito ao aborto. Este assunto é deixado nas mãos dos sistemas jurídicos dos Estados membros”.
A carta de 25 de fevereiro dirigida ao presidente do Parlamento Europeu, David Maria Sassoli, foi assinada pela Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) e continua a crítica sobre a resolução expressa pelo presidente da Conferência Episcopal da Polônia, Dom Stanisław Gądecki.
Em sua declaração, Dom Gądecki destacou que “não poderia haver nenhum compromisso sobre o direito à vida” porque “o direito à vida é um direito humano fundamental. Sempre prevalece sobre o direito de escolha, pois nenhuma pessoa pode autorizar a possibilidade de matar outra”.
Por sua vez, os bispos da Europa destacaram o apoio da Igreja Católica às mulheres que enfrentam gravidezes difíceis, assim como a proteção da vida por nascer e assinalaram que a resolução minimizou "um princípio fundamental da União Europeia" conhecido como o “princípio de atribuição”, que limita a União Europeia a atuar dentro dos limites acordados pelos Estados-Membros.
“Tal como a resolução do Parlamento corretamente ressalta, o respeito pelo Estado de direito é fundamental para o funcionamento da União. Dito isso, o estado de direito também exige respeito pelas competências dos Estados membros e pelas decisões que tomam no exercício de seus poderes exclusivos”, escreveram os bispos.
Além disso, o Episcopado indicou que a resolução também parece questionar o direito à objeção de consciência e acrescentou que “isto é particularmente preocupante considerando que no setor da saúde os objetores de consciência estão em muitos casos sujeitos a discriminação. Em nossa opinião, tal estigmatização injusta não deve ser promovida”.
“No que diz respeito ao direito à objecção de consciência, a Carta da União Europeia implica a necessidade de respeitar as tradições constitucionais nacionais e o desenvolvimento da legislação nacional sobre o tema”, acrescentaram.
Nesse sentido, os bispos também expressaram sua preocupação de que o princípio da “não discriminação”, destacado na resolução, possa ser utilizado para “expandir ou confundir os limites” da autoridade da União Europeia sobre os Estados membros.
Por último, na carta, o Episcopado aludiu aos recentes protestos massivos na Polônia após a decisão do Tribunal Constitucional, nos quais os manifestantes interromperam as Missas com cartazes pró-aborto, picharam propriedades da Igreja, destruíram estátuas de São João Paulo II e disseram slogans contra o clero.
“Notamos com tristeza que o texto não expressa condenação ou solidariedade com relação aos ataques inaceitáveis a igrejas e locais de culto no contexto de protestos relacionados a esta lei na Polônia”, lamentaram.
A carta foi assinada pelo presidente da COMECE, Cardeal Jean-Claude Hollerich, de Luxemburgo; o Bispo de Latina (Itália), Dom Mariano Crociata; o Bispo de Essen (Alemanha), Dom Franz Josef Overbeck; o Bispo de Down e Connor (Irlanda do Norte), Dom Noel Treanor; e o Bispo de Hradec Králové (República Tcheca), Dom Jan Vokal.
A COMECE foi fundada em 1980 e é composta por bispos delegados das Conferências dos Bispos Católicos dos 27 Estados membros da União Europeia. Tem a sua sede em Bruxelas (Bélgica) e é responsável por supervisar e analisar o processo político da União Europeia em todas as áreas de interesse para a Igreja. Para isso, conta com o apoio de uma série de comissões e grupos de trabalho compostos por especialistas indicados pelas conferências episcopais e organizações católicas que atuam nos campos pertinentes.
Publicada originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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— ACI Digital (@acidigital) February 25, 2021