BRASILIA, 29 de out de 2020 às 09:33
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota frente à próxima votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão da “prevenção do bullying homofóbico” no Plano Nacional de Educação e ressaltou que esta lei já contempla “a erradicação de todas as formas de discriminação”.
No próximo dia 11 de novembro, o STF deverá votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5668, a qual pede que a Corte “interprete o Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei 13.005/2014) conforme a Constituição, alegando que não estão contempladas a prevenção e proibição do bullying homofóbico que discrimina crianças e adolescentes por gênero, identidade de gênero e orientação sexual”.
Frente a esta votação, após reunião do Conselho Permanente no dia 28 de outubro, a CNBB publicou a nota intitulada “Respeito à vida é cuidar de todos”, assinada por sua presidência.
No texto, os Prelados observam que o Plano Nacional de Educação (PNE) “está de pleno acordo com a Constituição, pois no inciso II do artigo 2º da Lei prevê, entre as diretrizes do plano, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
“A referência não privilegia e nem se limita a uma forma de bullying, mas contempla todas as possíveis existentes e as que poderiam vir a existir, dimensionando a Lei, de tal forma, que também não discrimine e nem exclua outros grupos”, acrescentam.
Neste sentido, defendem a necessidade de “um discernimento coerente com a Constituição” a fim de que a votação desta ADI “não gere um instrumento ainda mais discriminatório, que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros”.
“Manter o Plano Nacional de Educação, já aprovado democraticamente nas suas instâncias e com o texto adequado para o respeito a todos é sinal da nossa capacidade de viver em plena harmonia, em meio à diversidade”, completam.
Além disso, os Bispos também reafirmam “seu total repúdio a qualquer tipo de bullying, seja na escola ou em qualquer outro lugar, em nível físico, moral, psicológico, material, verbal, sexual, social, religioso, familiar ou cibernético”.
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— ACI Digital (@acidigital) June 16, 2020