GEORGIA, 15 de jul de 2020 às 16:00
Em 13 de julho, um tribunal federal nos Estados Unidos declarou inconstitucional a lei do estado da Geórgia que proíbe o aborto após a detecção do batimento cardíaco fetal.
A sentença ocorreu após um processo começado em 2019 por provedores de aborto na Geórgia e por um grupo que defende essa prática.
"O Supremo Tribunal declarou repetida e inequivocamente que, sob nenhuma circunstância, um estado pode proibir ou vetar o aborto a qualquer momento antes da viabilidade", indicou o juiz Steve Jones em sua sentença. "Portanto, este tribunal não tem outra escolha senão declarar a lei inconstitucional".
A sentença não surpreende. Os pró-vidas esperavam que, com a lei da Geórgia, fosse possível contestar a constitucionalidade da sentença Roe vs. Wade, de 1973, do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
O governador da Geórgia, Brian Kemp, disse na sexta-feira que o estado vai recorrer da decisão, que pode levar o caso ao Supremo Tribunal.
"Geórgia valoriza a vida e continuaremos lutando pelos direitos dos nascituros", disse o governador em uma declaração em 13 de julho.
Em maio de 2019, Kemp assinou a Lei de Justiça e Igualdade para Crianças Vivas (LIFE). A norma afirma que "toda a vida tem um valor, que toda a vida importa, que toda a vida merece ser protegida".
A lei foi bloqueada por um juiz mediante uma ordem temporária antes de entrar em vigor. O aborto é legal na Geórgia até a 20ª semana de gestação.
Os bispos católicos da Geórgia apoiaram a lei e agradeceram ao governador por promulgá-la;
A atriz Alyssa Milano promoveu um boicote à indústria do entretenimento contra o estado da Geórgia em resposta à lei, mas sua iniciativa foi um fracasso.
Na segunda-feira, 13 de julho, um tribunal federal de Washington suspendeu o pré-requisito de consulta médica para obter um medicamento abortivo.
O magistrado declarou que, durante a pandemia de coronavírus, esse requisito é um “obstáculo substancial” para as mulheres que desejam se submeter a esse procedimento e, portanto, deve ser revertido.
"Particularmente, à luz do período de tempo limitado durante o qual um aborto médico ou qualquer aborto deve ocorrer, essa postura diante do direito ao aborto constituiria um prejuízo irreparável", disse o juiz Theodore Chuang em sua decisão.
A decisão não permite que o abortivo mifepristona seja vendido sem receita médica. Em vez disso, permite que os fornecedores enviem por correio durante a emergência médica, segundo indica Associated Press.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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Aprovam lei que proíbe aborto quando se detecta batidas do coração do feto, nos EUA.https://t.co/udVlgqhOaQ
— ACI Digital (@acidigital) May 11, 2019