WASHINGTON DC, 10 de jul de 2020 às 15:30
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira contra o Nono Circuito de Apelações, com isso afirma a sua defesa do direito à objeção de consciência na Califórnia, diante do mandato abortista estabelecido no governo Obama, em uma decisão semelhante à do caso que deu a vitória legal às Irmãzinhas dos Pobres.
A Suprema Corte ordenou que o Nono Circuito reconsidere sua sentença no caso March for Life Education (Marcha pela Vida) e Defense Fund vs California, à luz de sua decisão de ontem em favor da congregação religiosa.
O mandato abortista ou anticonceptivo estabelecido pelo governo Obama, obrigava a proporcionar planos de saúde com este tipo de cobertura, incluindo a esterilização.
Por isso, instituições como a Marcha pela Vida, que organiza a maior manifestação pró-vida do país todos os anos em janeiro, apresentaram medidas legais para defender seu direito à objeção de consciência.
"O governo não deve forçar ninguém a violar sua consciência proporcionando medicamentos e dispositivos que possam destruir a vida", comentou sobre a sentença de hoje o conselheiro sênior e vice-presidente de apelações da Alliance Defending Freedom, John Bursh.
“Agora que a Suprema Corte defendeu as proteções para as Irmãzinhas dos Pobres e outras no terceiro circuito, o nono circuito deve igualmente garantir que as organizações pró-vida como a Marcha pela Vida possam realizar sua missão de acordo com as suas convicções", ressaltou o advogado.
A Marcha pela Vida começou o processo em 2014 e o caso foi encerrado em 2018, quando o Departamento de Justiça retirou sua apelação de um mandado judicial permanente em 2015.
Em outubro de 2017, o Departamento de Saúde emitiu algumas normas temporárias que visavam liberar os empregadores dos requisitos e concluir uma série de ações judiciais.
Em 6 de outubro daquele ano, o estado da Califórnia, ao qual mais tarde se uniram outros, apresentou uma ação contra as regras temporais.
Em dezembro de 2017, a Marcha pela Vida solicitou a participação no caso e o tribunal o admitiu. Mais tarde, o Departamento de Saúde publicou sua versão final das medidas, mas uma corte distrital as bloqueou antes que entrassem em vigor, em janeiro de 2019. O Nono circuito de apelações emitiu sua sentença em favor da corte do distrito.
A decisão de hoje da Suprema Corte praticamente obriga o Nono Circuito a modificar sua sentença para se pronunciar a favor da objeção de consciência.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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