WASHINGTON DC, 30 de mar de 2020 às 16:00
O presidente da Comissão de Justiça Nacional e Desenvolvimento Humano da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), Dom Paul S. Coakley, agradeceu e elogiou os membros do Congresso e o presidente Donald Trump por aprovarem uma lei de emergência para aliviar os efeitos do coronavírus COVID-19.
O também Arcebispo de Oklahoma City se referiu à “Lei de Ajuda, Alívio e Segurança Econômica” diante dos efeitos do coronavírus (CARES Act, na sigla em inglês), um pacote de ajuda emergencial de 2,2 trilhões de dólares aprovado na sexta-feira, 27 de março, o maior da história moderna do país. Essa medida é a terceira legislação importante apresentada pelo congresso em resposta ao surto.
"Os membros do Congresso e o Presidente devem ser elogiados por trabalharem juntos durante longas horas e até altas horas da noite para alcançar esse acordo bipartidário, que oferece ajuda de emergência a milhões de norte-americanos que estão sofrendo. Dadas as necessidades extraordinárias do momento, este pacote de 2,2 trilhões é a ação legislativa mais cara da história dos Estados Unidos”, afirmou Dom Coakley em um comunicado divulgado em 28 de março.
O presidente do Comitê de Justiça Nacional e Desenvolvimento Humano disse que os bispos estão "agradecidos por muitas disposições que aliviarão os pobres e vulneráveis, incluindo várias resoluções que ajudarão os empregadores a reter seus trabalhadores".
“Também pelas provisões que ajudarão muitas pessoas que infelizmente foram demitidas e que precisam de renda imediata, quando as circunstâncias atuais tornam muito mais difícil conseguir um novo emprego. É bom que exista assistência financeira direta para norte-americanos de baixa e média renda e que haja uma injeção de recursos financeiros para hospitais e instituições de caridade que serão solicitados a fazer mais do que nunca durante esta crise", comentou o prelado.
Dom Coakley acha que atualmente estamos vivendo "a pior crise mundial de saúde pública em nossas vidas" e "o que pode ser a pior crise econômica desde a Grande Depressão".
Com relação à nova lei, lembrou que "nada é perfeito" e que "já está sendo discutida uma futura roda de legislação que será necessária à medida que a crise continue”.
“Existem algumas áreas onde a ajuda e o alívio podem melhorar. Continuaremos defendendo os mais necessitados, a segurança alimentar, as pessoas sem-teto, os prisioneiros, os doentes que têm uma grande conta médica, por todos os norte-americanos que lutam para chegar ao final do mês e por aqueles que perderam amigos e entes queridos”, indicou.
Por outro lado, o prelado acredita que foi "decepcionante que certa ajuda e alívio não se estendesse aos indocumentados e extremamente preocupante que certos imigrantes tenham sido impedidos de fazer o teste e de ter acesso à cobertura de atendimento médico a certos imigrantes”.
"A saúde e o bem-estar de todos nesta crise estão ameaçados se alguém se excluir categoricamente de obter ajuda", afirmou.
Apesar das falhas, Dom Coakley reconhece que o mundo tem o "objetivo comum de cuidar dos doentes, buscar a cura e elevar o espírito humano" e que é "inspirador ver os esforços incansáveis dos profissionais de saúde, funcionários de supermercados e outras pessoas que trabalham para nos manter seguros e saudáveis”.
Ao concluir a sua mensagem, o Arcebispo lembrou a reflexão do Papa Francisco na sexta-feira, 27 de março, sobre a história do Evangelho de Jesus que acalmou a tempestade no mar.
“Agora é um momento de grande ansiedade e angústia. Temos menos controle do que pensávamos. Esta Quaresma é um tempo para voltar cada vez mais à nossa fé, para confiar no Senhor inclusive em meio a todos estes problemas. Como disse o Papa Francisco, o Senhor ‘não nos deixará à mercê da tempestade’. Pedimos ao Senhor mais uma vez que nos diga: ‘Não tenhais medo’. E, seguindo o conselho do Papa Francisco, devemos aceitar o conselho de São Pedro: ‘confiamos-Te todas as nossas preocupações, porque Tu tens cuidado de nós’”.
Lei CARES
O projeto de lei autoriza cheques diretos a norte-americanos individuais no valor de até 1.200 dólares e 500 dólares adicionais por criança, para indivíduos que ganham até 75 mil dólares por ano, chefes de família que ganham até 112.500 dólares ou casais que apresentam juntos até 150 mil dólares por ano.
Os pagamentos seriam gradualmente reduzidos acima desses limites e seriam eliminados inteiramente para indivíduos que ganham mais de 99 mil dólares ou os contribuintes conjuntos que ganham mais de 198 mil por ano.
A legislação também destina cerca de 250 bilhões de dólares para ampliar temporariamente o seguro desemprego e proporcionar subvenções e empréstimos a pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos. Cria um programa de assistência de desemprego para contratistas e trabalhadores que normalmente não são elegíveis para os benefícios do seguro desemprego (UI), e acrescenta 600 dólares adicionais por semana em benefícios para aqueles que já recebem UI estatal, ou aqueles que fazem parte do novo programa de UI pandêmica.
Estre suas disposições de saúde, o projeto de lei permite que as contas de poupança para a saúde (HSA) paguem os medicamentos de venda livre, contém uma disposição de “bom samaritano” para que os trabalhadores de saúde voluntários não se responsabilizem e proporciona 100 bilhões de dólares para hospitais e provedores de serviços de saúde.
O projeto de lei também proporciona 500 bilhões de dólares para um programa de liquidez corporativo que será administrado pelo Secretário do Tesouro Steve Mnuchin.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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