WASHINGTON DC, 30 de jan de 2020 às 14:00
Líderes políticos dos Estados Unidos respaldaram a Semana de Escolha de Escola (School Choice Week) e a Suprema Corte considera um fato fundamental no direito dos pais à assistência pública se escolhem escolas religiosas para seus filhos.
A Semana Nacional de Escolha de escola é entre 26 de janeiro e 1º de fevereiro. “School choice” (Escolha de escola) é uma política que dá às famílias de baixa renda a opção de fazer uso de fundos públicos como crédito fiscal, bolsas públicas ou cupons, para ajudar a pagar o custo de enviar seus filhos para colégios particulares ou escolas concertadas.
As escolas concertadas são colégios públicos que, através de contratos com juntas estatais ou locais, são independentes dos distritos escolares. Este tipo de colégios exerce uma maior autonomia, porque elaboram seu próprio estatuto, conjunto de regras e padrões de desempenho, pelos quais são responsáveis.
Os bispos dos Estados Unidos promoveram a “Escolha de escola” durante anos, de acordo com o ensinamento da Igreja que afirma que os pais são os primeiros educadores de seus filhos.
O presidente do Comitê de Educação da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) e Bispo de Oakland, Dom Michael Barber, explicou a postura dos bispos sobre a “escolha de escola” em uma carta ao senador republicado Ted Cruz em março de 2019 e a Bradley Byrne, representante de Education Freedom Scholarships.
“Além de os pais terem o dever de educar seus filhos, a Igreja Católica também ensina que os pais devem ter acesso a recursos do governo para satisfazer com sucesso a educação que seus filhos precisam”, escreveu Dom Barber.
Byrne citou a declaração de São Paulo VI sobre a educação cristã Gravissimum Educationis: “o poder público, a quem pertence proteger e defender as liberdades dos cidadãos, deve cuidar, segundo a justiça distributiva, que sejam concedidos subsídios públicos de tal modo que os pais possam escolher, segundo a própria consciência, com toda a liberdade, as escolas para os seus filhos”.
Dom Barber elogiou o Congresso em dezembro por voltar a autorizar o Programa de Bolsas de Oportunidades (OSP) de Washington DC., o que permite cupons de educação.
“A Igreja Católica ensinou de forma consistente que as crianças têm o direito universal à educação e que seus pais têm o direito e a responsabilidade de servir como educadores primários de seus filhos”, afirmou Dom Barber. “A Igreja Católica também ensina que o Estado tem a obrigação fundamental de apoiar os pais no cumprimento desse direito”, pontuou.
O presidente Donald Trump, em uma declaração sobre a Semana de Escolha de Escola, disse que “cada criança é um presente de Deus que tem um potencial ilimitado e merece uma oportunidade justa no sonho americano”. “As crianças e suas famílias devem sentir-se à vontade para buscar um ambiente educacional adequado ao seu estilo de aprendizado pessoal, desenvolvendo seus talentos únicos e preparando-os com o conhecimento e o caráter necessários para desfrutar de uma vida plena e produtiva”, acrescentou.
A USCCB também interveio em um recente caso de “Escolha de escola”, Espinoza vs. Montana Dept. of Revenue, diante da Suprema Corte.
Uma cláusula na Constituição de Montana, que remonta a 1889 e que voltou a ser incluída em 19722, proíbe o financiamento público das escolas religiosas.
Um programa estatal de bolsas financiado por doações, através do qual os doadores podiam reivindicar créditos ficais dólar por dólar, foi criado para ajudar os pais de baixa renda a enviar seus filhos a escolas privadas, incluindo as escolas religiosas.
A Suprema Corte do estado determinou que o programa violou a Constituição e o anulou, dizendo que não se podia remediar.
Dom Barber e Dom George Murry, Bispo de Youngstown e presidente do Comitê de Liberdade Religiosa da USCCB, defenderam que “a tradição de nosso país de não estabelecer uma religião não significa que os governos possam negar outros benefícios permitidos com base em um estado religioso”.
Os legisladores também chamaram a atenção sobre a Semana de Escolha de Escola. O senador republicano Tim Scott patrocinou uma resolução do Senado que designa a semana de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020 como a Semana de Escolha de Escola.
“Acredito firmemente que um código postal da criança não deveria afetar seu acesso à qualidade educativa, nem a seu futuro, o qual é a causa pela qual orgulhosamente apoio a Semana Nacional da Escolha de Escola”, disse o senador Scott.
O senador republicado Marco Rubio publicou no Twitter na segunda-feira que, “orgulhosamente, apoio o direito de todos os pais de decidir qual opção educativa é a melhor para seu filho, independentemente do código postal ou dos antecedentes socioeconômicos”.
“Os pais deveriam ser quem toma a decisão final sobre onde seus filhos vão ao colégio”, tuitou o senador Ted Cruz e acrescentou que “os pais pobres e de classe trabalhadora muitas vezes não têm a oportunidade de escolher para qual colégio seus filhos vão”.
O Comitê Econômico Misto do Senado, responsável por liderar o Projeto de Capital Social, afirmou na segunda-feira que “a educação pública aspirava ser o terreno comum no qual se poderia deixar de lado o sectarismo para se concentrar nos valores que todos compartilhamos”.
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Entretanto, “este modelo está desmoronando”, disse o comitê. “Isso se evidencia nos pais que estão frustrados por sua incapacidade de influenciar no conteúdo ou no contexto da experiência educativa de seus filhos”, concluiu.
Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Natalia Zimbrão.
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