A Comissão de Justiça e Paz da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) exigiu que o governo de Nicolás Maduro informe sobre o paradeiro do General Raúl Isaías Baduel – dessaparecido da sua cela em uma prisão militar –, e impeça a caça às bruxas contra os opositores do regime.

“Cesse a caça às bruxas contra os cidadãos que pensam diferente do regime”, assim como a “tortura física e psicológica”, expressou a Comissão Episcopal presidida por Dom Roberto Lückert em um comunicado publicado no dia 10 de agosto.

O texto destacou as denúncias apresentadas pelo Observatório Venezuelano de Prisões, que critica “a situação dos presos políticos e presos comuns” nas prisões, com “tratamentos cruéis e desumanos na prisão, nos deslocamentos e nos mesmos centros penitenciários”.

Fatos que se somam às “infraestruturas anti-higiênicas, má nutrição; falta de medicamentos, falta de assistência jurídica, falhas no devido processo; direito a ser processado pelos seus juízes naturais, bloqueio nas visitas familiares, falta de cuidados médicos. Todos esses Direitos Fundamentais consagrados na Constituição da República Bolivariana da Venezuela em vigor”, denunciou a CEV.

Em seu comunicado, a Comissão Episcopal recordou que esses direitos devem ser obrigatoriamente garantidos pelas organizações públicas, “tanto executivas quanto Legislativas e Conselho Federal do Governo”. Neste sentido, exortou-os a cumprir o seu “dever irrenunciável de reestabelecimento sem demora”.

“Recordamos a esses organismos do Estado a responsabilidade que deriva do descumprimento na garantia destes direitos que são universais e os processos penais consequentes são imprescritíveis, motivos pelos quais esta comissão eclesial exige o fim da perseguição, da tortura física e psicológica e que se mostra através da ira e da violência com estes cidadãos”, insistiu.

O comunicado também exortou os católicos e pessoas de boa vontade a “não só rezar pelos que sofrem, mas também por aqueles que violam esses Direitos Humanos”, assim como “denunciar publicamente os funcionários que os violem, exigindo a restauração de um Estado de direitos equilibrado que garanta os direitos fundamentais da Carta Magna ainda em vigor”.

O General Baduel

Em seu comunicado, a Comissão de Justiça e Paz da CEV também mencionou o caso do General Raúl Isaías Baduel, tirado de sua cela na prisão militar de Ramo Verde, no estado de Miranda, pelos agentes da Direção de Contra Inteligência Militar na madrugada do dia 8 de agosto, e cuja situação atual ainda é desconhecida.

Exigimos “que informem à família do General Raúl Isaías Baduel o seu paradeiro e o seu estado de saúde”, expressou o comunicado.

O General Baduel era próximo ao falecido Hugo Chávez e, em abril de 2002, fez parte do grupo que o restituiu ao poder, depois de uma derrota militar que durou apenas 48 horas.

Além disso, foi ministro de Defesa durante um ano, cargo que deixou em 17 de julho de 2007.

Entretanto, depois de aposentar-se, tornou-se um opositor e, em novembro de 2007, manifestou-se contra a reforma constitucional promovida por Chávez e pela Assembleia Nacional. O militar convocou a levantar-se ante o que considerou um momento crucial na história moderna venezuelana.

Em 2 de dezembro de 2007, Hugo Chávez teve a sua primeira derrota eleitoral depois que a sua reforma constitucional foi rechaçada por uma diferença mínima.

Baduel foi preso em 2 de abril de 2009, em meio a um grande desdobramento militar e condenado em maio de 2010 a sete anos e onze meses, supostamente por delitos de decoro militar, enriquecimento ilícito e abuso de poder. Entretanto, seu filho Raúl Baduel, assinalou que a família não se surpreendeu pela sua condenação.

“Nós sabíamos que isso ia acontecer. Meu pai é um prisioneiro de Chávez e simplesmente cumpriram as suas ordens. O julgamento foi um circo. Chávez conseguiu o seu objetivo”, expressou.

Em 12 de agosto de 2015, concederam-lhe a liberdade condicional. Porém, no dia 12 de janeiro de 2017, foi preso novamente, segundo o governo, por violar a sua liberdade condicional.

No dia 8 de agosto à tarde, oficiais militares também prenderam alguns filhos do General Baduel, tal como denunciou seu filho Adolf. “Neste momento, funcionários militares, liderados pelo General Chourio, prendem os meus irmãos no Fort Tiuna-Batalhão Bolívar”, assinalou em sua conta no Twitter.

A prisão foi breve, como informou uma hora e meia depois Margareth Baduel, uma das presas.

No seu relatório de julho de 2017, o Fórum Penal Venezuelano denunciou que no país existem 620 presos políticos.

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“Até o dia 30 de junho deste ano, tinham confirmado 403 presos. Este número aumentou significativamente em 31 de julho, quando a Organização de Estados Americanos verificou e confirmou que há 620 presos políticos”, denunciou.

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