Diversas organizações que promovem a legalização do aborto em El Salvador, como Anistia Internacional, divulgaram nos meios de comunicação a suposta condenação a 30 anos de prisão para uma mulher por se submeter a esta prática. Mas é verdade?

Em seu site, Anistia Internacional, que promoveu várias tentativas de legalizar o aborto no país centro-americano, garantiu que uma mulher de 18 anos foi condenada “a 30 anos de prisão por ‘homicídio agravado’ depois de ter sofrido complicações obstétricas”.

Para a organização, o caso da mulher “é um exemplo assustador da necessidade urgente de abolir a retrógrada lei antiaborto em El Salvador”.

Entretanto, o caso de Evelin Beatriz Hernández Cruz está longe de ser uma condenação por aborto, como garante Anistia Internacional, e cuja pena máxima em El Salvador é de 8 anos.

O aborto em El Salvador é completamente proibido e a Constituição vigente do país reconhece “como pessoa humana todo ser humano desde o momento da concepção”.

De acordo com a Procuradoria Geral da República em El Salvador, em um comunicado publicado no dia 7 de julho deste ano, “estabeleceu-se com suficientes provas periciais, documentais e testemunhais” que Evelin “agiu de má-fé contra a vida do seu filho” que já havia nascido.

“Até mesmo depois de ingressar com hemorragia no Hospital ‘Nossa Senhora de Fátima’ de Cojutepeque, em 6 de abril de 2016, e ser diagnosticada com um parto vaginal domiciliar, ela negou que estava grávida. Inclusive, a mãe levou a placenta para o hospital, quando transladou a incriminada para receber a assistência médica”.

O bebê, indicou o organismo da justiça, “foi encontrado nesse mesmo dia, no fundo da fossa séptica da casa da incriminada”.

O relatório forense revelou que “a criança nasceu viva e morreu depois de ter aspirado o material fitogêneo, ou seja, as fezes. O exame forense determinou que o bebê já no fundo da fossa respirou e inspirou”.

A Procuradoria destacou que a juíza responsável pelo caso descobriu que as provas apresentadas “demonstraram a responsabilidade penal da jovem e a condenou a 30 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado”.

Em declarações ao Grupo ACI, Sara Larín, porta-voz do Movimento pró-vida VIDA SV de El Salvador, lamentou que “o lobby pró-aborto de El Salvador continue manipulando os casos de homicídios cometidos contra recém-nascidos para legalizar o aborto em nosso país”.

“O caso de Evelin nos entristece, ela não só sofre pelo que aconteceu e pelo que fez, mas, além disso, usam-na para enganar a sociedade salvadorenha e o resto do mundo”, disse.

Larín criticou também “que a imprensa internacional não realize um bom trabalho de jornalismo e reproduzam a mentira de que os abortos naturais são condenados a 30 anos de prisão”.

A porta-voz de VIDA SV também lamentou que os embaixadores do Reino Unido e da França em El Salvador, Bernhard Garside e David Izzo, respectivamente, “se prestem a divulgação de informações falsas com o objetivo de difamar o sistema judicial do país onde servem e do qual são hospedes”.

Através das suas contas de Twitter, Garside e Izzo replicaram as falsas notícias de que Evelin foi condenado a 30 anos de prisão por ter praticado um aborto e não por ter matado o seu bebê recém-nascido. Izzo chamou este caso de “escândalo”.

Ambos os diplomatas, disse Larín, “demonstraram através de suas contas de Twitter um desconhecimento total das leis salvadorenhas”. Ela os exortou “a investigar com a informação oficial da Procuradoria o caso de Evelin e o de ‘As 17’, mulheres que o lobby pró-aborto instrumentalizou fazendo passar infanticídios por aborto”.

“E queremos deixar claro que rechaçamos categoricamente a interferência ideológica em favor do aborto que estão forçando contra a nossa sociedade salvadorenha, que é 100% pró-vida, e nos sentimos orgulhosos do artigo 1 da Constituição, que reconhece toda pessoa humana desde a concepção”, sublinhou .

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