SANTIAGO, 19 de abr de 2017 às 08:00
No processo de nulidade matrimonial canônica, reformado pelo Papa Francisco em dezembro de 2015, existe um cargo de grande importância que permite os juízes chegarem à certeza moral requerida para estabelecer uma sentença: o ofício do defensor do vínculo.
A nulidade matrimonial é estabelecida quando existe alguma das causas que permitem provar que entre um homem e uma mulher, por várias razões, o matrimônio nunca existiu.
Neste processo, a missão do defensor do vínculo é "sempre defender a validade do matrimônio, validade que se supõe legalmente", explicou a advogada e Licenciada em Direito Canônico, Sigal Rodriguez Conca.
Em entrevista concedida ao Grupo ACI, Rodriguez sustentou que o defensor do vínculo "expõe todos os argumentos, refuta as provas e conclusões do advogado da pessoa que solicita a nulidade, com a finalidade de que o processo seja justo e seja presumida a validade do matrimônio”.
"Obviamente, se não há nenhum argumento a favor da validade porque esta não existe, se submete à ciência e consciência dos juízes", esclareceu o advogado e também membro de Vozes Católicas.
O ofício do defensor do vínculo tem o seu fundamento no c. 1432 do Código de Direito Canônico e é nomeado pelo Bispo, segundo indica o c. 1435 do mesmo.
Com este cargo, explicou Rodriguez, "fazem com que na verdade exista uma contradição no processo de nulidade matrimonial, pois o acordado (pessoa que pede o julgamento) poucas vezes participa e quando isso acontece, na maioria dos casos está a favor da nulidade”.
A advogada, que participa como externa no Tribunal Eclesiástico de Santiago (Chile), destacou entre as funções do defensor do vínculo está a de “responder ao ser notificado do pedido de nulidade, quando este é admitido pelo Vigário Judicial".
Além disso, "deve responder o argumento em direito apresentado pelo advogado que representa o autor e responder à réplica feita por este, caso achar que seja conveniente”.
"No processo mais curto ante o Bispo, tem 15 dias para apresentar também as suas observações em favor do vínculo" (cf. c. 1686).
Por outro lado, “tem o direito de estar presente nas declarações das partes, testemunhas e especialistas e a examinar os registros judiciais, mesmo quando não tenham sido publicados e também os documentos apresentados pelas partes" (cf. c. 1677 § 1).
Nesse sentido, deve ser notificado do corpo integral da sentença e "tem o direito de apresentar uma queixa de nulidade ou apelação contra a sentença que declara a nulidade do matrimônio (cf. c. 1680 § 1), por considera-la injusta".
Em conclusão, explicou Rodriguez, apesar de ser um cargo público, o defensor do vínculo "tem os mesmos direitos de uma parte no processo e ainda maior, pois é quem tem a 'última palavra' em todas as alegações em direito apresentadas antes do julgamento".
Sem essa figura, continuou a advogada, "não haveria nenhuma garantia do principio da indissolubilidade dos matrimônios que se submetem a um processo de nulidade canônica".
Nem existiria um "verdadeiro contraditório no processo" que permite "uma possibilidade maior de chegar à certeza moral necessária ao sentenciar afirmativamente a nulidade (declaração de inexistência do matrimônio) ou negativamente (reconhecimento da validade, já suposta do matrimônio)”, concluiu.
Confira também:
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— ACI Digital (@acidigital) 12 de dezembro de 2016
