MONTREAL, 14 de jun de 2016 às 19:00
Em uma controversa decisão, a Suprema Corte do Canadá determinou no dia 9 de junho, por 6 votos contra 1, que quase todos os atos sexuais com animais (bestialismo) são legais no país.
A sentença da Suprema Corte aconteceu durante uma apelação de um acusado – identificado como D.L.W. – acusado de violentar suas enteadas e submetê-las a práticas de bestialismo.
O homem, condenado por 13 delitos, apelou da acusação de bestialismo.
De acordo com o Código Penal do Canadá, em seu artigo 160(1), “toda pessoa que comete bestialismo é culpada de cometer um delito grave e castigada com a prisão por um termo que não exceda os dez anos ou é culpado de um delito punível de procedimento sumário”.
O Código Penal contempla ainda sanções para quem “comete bestialismo na presença de uma pessoa menor de 16 anos, ou quem estimula uma pessoa menor de 16 anos a cometer bestialismo”.
Entretanto, para a maioria de magistrados da Suprema Corte canadense, somente se comete bestialismo quando há penetração, a qual “sempre foi entendida como um elemento essencial” deste delito.
“Qualquer expansão da responsabilidade penal por este delito está sob o domínio exclusivo do Parlamento”, sentenciou a Corte.
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— ACI Digital (@acidigital) 25 de fevereiro de 2016