HAVANA, 18 de mai de 2016 às 17:00
Ex-presidentes da América e da Europa assinaram uma declaração que apoia a iniciativa ‘Cuba Decide’ para a realização de um plebiscito vinculante na ilha, o qual permite ao povo “se expressar por si mesmo e decidir soberanamente sobre a mudança a um sistema democrático com eleições livres, justas e plurais”.
O evento aconteceu na Torre da Liberdade em Miami (Estados Unidos), no último dia 12 de maio. Estiveram pressentem Rosa Maria Payá, promotora da iniciativa ‘Cuba Decide’; o ex-primeiro ministro do governo espanhol, José Maria Aznar; e os ex-presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe; Bolívia, Jorge Quiroga; Chile, Sebastián Piñera; e Uruguai, Luis Alberto Lacalle.
A declaração denuncia que “os cubanos continuam privados de voz e meios democráticos” e, “por isso, reivindicamos o direito dos cubanos de viver a democracia e apoiamos a proposta da iniciativa cidadã Cuba Decide para a realização de um Plebiscito Vinculante”, assinalaram.
O objetivo deste plebiscito é permitir “ao povo se expressar por si mesmo e decidir soberanamente a respeito da mudança a um sistema democrático com eleições livres, justas e plurais; liberdade de expressão; liberdade de imprensa e de associação em partidos políticos e organizações sociais que respeitem a pluralidade da sociedade cubana”.
Nesse sentido, recordaram que “o desejo de mudança democrática a um sistema plural expresso” já foi solicitado “por mais de trinta e cinco mil cubanos que assinaram o Projeto Varela, conforme o seu direito constitucional”.
Entretanto, a declaração adverte que em Cuba não existem “as mínimas condições necessárias para a celebração de eleições livres, justas e competitivas”, pois não respeitam os direitos fundamentais “como a liberdade de expressão e associação, elementares em qualquer sociedade democrática”.
Por isso, assinalaram que para que “o resultado do Plebiscito Vinculante seja legítimo” devem garantir a independência e a imparcialidade do organismo eleitoral encarregado da organização do processo, a fim de que todos os votos sejam contados de maneira precisa, justa, igualitária e transparente.
Além disso, devem permitir “a presença de observadores nacionais e internacionais em todas as etapas”, garantir “a liberdade para fazer campanha eleitoral no pleno uso da liberdade de expressão e associação, assim como o acesso igualitário ao censo, ao eleitorado e aos meios de comunicação, inclusive nos que são de propriedade estatal ou são controlados pelo mesmo”.
Sendo assim, os ex-presidentes ofereceram sua disposição “de acompanhar Cuba em seu caminho soberano ao Estado de direito, à democracia e à liberdade, e convidamos a comunidade internacional, aos diferentes governos e as instituições multilaterais a unir-se a esta iniciativa”.
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— ACI Digital (@acidigital) 1 de abril de 2016