Cuajimalpa, 15 de jul de 2015 às 16:55
O Conselho da Organização Democrata Cristã da América (ODCA) aprovou uma resolução apoiando a demanda do referendo para Cuba, apresentada pelo Movimento Cristão Libertação (MCL); e pediu que se celebrem eleições livres com observadores imparciais até 2018, data na qual Raul Castro deixará o poder.
A resolução foi apresentada pelo membro do Conselho Coordenador do MCL, Armando Penha Guzmán, e aprovada em 11 de julho durante o encontro da ODCA realizado no México.
Neste documento, o Conselho da ODCA informou que assume – junto com os partidos políticos e a Internacional Democrata de Centro (IDC) –, “a campanha internacional solidária que acompanhe a demanda e a aspiração dos cubanos a favor de um referendo para que, de lei à lei, ordenadamente se garantam todos os direitos de todos os cubanos e se celebrem eleições livres e democráticas monitoradas por observadores imparciais até 2018, data na qual o General Raul Castro anunciou publicamente que já não se candidataria à reeleição”.
Nesse sentido, o documento indicou que “antes das eleições de 2018 já devem estar garantidos todos os direitos enunciados e demandados legalmente por milhares de cubanos e derrogadas todas as leis que impedem ou dificultam o livre exercício das liberdades individuais e coletivas”.
Projeto Varela
O documento destacava que, desde o ano 2002, “mais de 25.000 cidadãos cubanos demandaram legalmente o apelo de um referendo para garantir a liberdade de expressão e associação, as liberdades econômicas, o debate e a aprovação de uma nova lei eleitoral, a libertação de todos os prisioneiros políticos e celebrem eleições livres e democráticas, após da aprovação do referendo”.
Como se recorda, durante 2002 e 2003, Oswaldo Payá e outros líderes do MCL apresentaram à Assembleia Nacional do Poder Popular 11.000 e 14.000 assinaturas, respectivamente, que apoiam o Projeto Varela e exigem que seja realizado um referendo para iniciar assim a transição à democracia.
Este projeto foi apresentado baseado no artigo 1 da Constituição cubana que reconhece “o direito à liberdade política”; no artigo 3 define “que a soberania reside no povo” e que deste “emana todo o poder do Estado“; e no artigo 88 inciso g, o qual “permite que mais de 10.000 cidadãos com direito ao voto apresentem à Assembleia Nacional do Poder Popular iniciativa de leis”.
Entretanto, a resposta do governo foi aprovar – através do parlamento –, uma emenda constitucional que declarou “irrevogável” o caráter socialista do estado cubano, sem debater a iniciativa cidadã.
Do mesmo modo, em março de 2003, cerca de 75 opositores foram presos, vários deles eram gestores do Projeto Varela. Após sete anos e através da mediação da Igreja, libertaram os últimos presos políticos deste grupo dos 75. Muitos deles foram exilados, enquanto outros permanecem na ilha com licença extrapenal.