Os EUA aprovam a venda da pílula do dia seguinte para menores de 15 anos de idade sem receita médica

Em 30 de abril, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA por suas siglas em inglês) aprovou a venda livre, sem receita médica, da pílula abortiva do dia seguinte Plan B One-Step a "mulheres de 15 anos ou menores".

Plan B One-Step é o nome de um medicamento fabricado exclusivamente pela Teva Women's Health, Inc., que atua teoricamente como um anticoncepcional de emergência.

O site promocional do medicamento diz que este em primeira instância funciona prevenindo a liberação de um óvulo do ovário, reduzindo a possibilidade da gravidez, se é tomado dentro de três dias depois das relações sexuais.

Entretanto, a companhia admite que se um óvulo já foi liberado, é possível que o medicamento possa atuar evitando a implantação no útero, acabando assim com a vida de um novo embrião humano.

No último dia 5 de abril, Edward Korman, juiz federal do Brooklyn (Estados Unidos), ordenou a FDA que permita a venda sem receita médica do Plan B a mulheres de todas as idades, e/ou fazer que Plan B One-Step esteja disponível sem restrição de idade.

A FDA disse que a aprovação do Plan B One-Step é independente da sentença do Korman, que causou protestos dos grupos pró-vida e católicos dos Estados Unidos, devido à preocupação pela saúde das jovens.

A Dra. Charmaine Yoest, do Americans United for Life, chamou à decisão do juiz Korman uma oportunidade para "a grande indústria do aborto para pôr em jogo a saúde das jovens" e a Conferência Católica de Nova Iorque chamou à sentença uma "receita para o desastre".

Kristan Hawkins, presidente de Estudantes pela Vida, disse em 30 de abril que "mais uma vez, a saúde das mulheres jovens está sendo sacrificada no altar da ‘eleição’".

"Meninas que nem sequer são o suficientemente maiores para dirigir um carro até a farmácia, agora têm acesso livre a uma pílula qualificada como cancerígena do Grupo I, segundo a Organização Mundial da Saúde", criticou.

Hawkins também advertiu que o medicamento está associado com coágulos de sangue, ataques cardíacos, acidentes cerebrovasculares, e triplica o risco de gravidezes ectópicas.

Por sua parte, a diretora do Centro para a Dignidade Humana do Conselho de Investigação para a Família, Anna Higgins, assinalou que a decisão da FDA "mostra uma alarmante falta de preocupação pela segurança das jovens, pelos direitos fundamentais dos pais e pelas preocupações da comunidade médica".

Higgins advertiu que a fácil disponibilidade do medicamento significa que as mulheres expostas a maior risco de abuso sexual e infecções de transmissão sexual terão menos probabilidades de supervisão e análise médica.

A norma da FDA cita um estudo da companhia fabricante do medicamento abortivo, Teva, no que se assegura que as mulheres de 15 anos são capazes de entender que este medicamento não é para um uso rotineiro e não protege contra as infecções transmitidas sexualmente.

Entretanto, Higgins assinalou que a venda sem prescrição médica poderia alentar seu uso repetitivo sem segurança.

"Não há uma boa razão para acreditar que as jovens entendam que este medicamento está feito para ser usado somente uma vez ao mês, e que não é um substituto para a anticoncepção oral", disse.

Além disso, esta decisão da FDA atenta contra o direito dos pais de ajudar seus filhos menores a tomarem decisões médicas, indicou Higgins.

Higgins remarcou que "os pais têm todo o direito de estar envolvidos em qualquer decisão que afete seus filhos. Nenhum pai quer que seu filho ou sua filha esteja exposto a um medicamento potencialmente perigoso, sem seu consentimento".