MEXICO D.F., 11 de dez de 2012 às 11:44

O Comitê Nacional Pró-vida denunciou que o recente apoio da Corte Suprema a três casais de pessoas do mesmo sexo para contrair "matrimônio" no estado de Oaxaca, constitui uma aberração jurídica que desconhece o Código Civil desse estado.

O texto divulgado ontem em conferência de imprensa, assinado pelo diretor da citada instituição e reconhecido líder pró-vida, Jorge Serrano Limón, refere-se à resolução do tribunal de 5 de dezembro, que atenta contra o artigo 143 do Código Civil do Estado de Oaxaca no qual se destaca que o "matrimônio é um contrato civil celebrado entre um só homem e uma só mulher que se unem para perpetuar a espécie e proporcionar-se ajuda mútua".

Entretanto, indica o boletim de imprensa, o ministro (juiz da Corte Suprema) "Arturo Zaldívar divulgou a interpretação e o critério que a Primeira Sala aplicou declarando inconstitucional que a finalidade do matrimônio seja a procriação e por outro lado destacou que a interpretação dos ministros ao que se refere ‘união entre um homem e uma mulher deve dizer a união entre duas pessoas independentemente de seu sexo’".

O boletim indica que "esta resolução, é uma aberração jurídica porque desconhece plenamente o que diz o Código Civil de Oaxaca. Um homem significa um homem e uma mulher significa uma mulher, isto foi ignorado e contrariado nesta resolução".

O que a Corte estabeleceu, acrescenta, "é pró-homossexual porque distorceram abertamente a lei a favor da ideologia dos homossexuais atentando abertamente contra a dignidade das pessoas degradando a natureza do homem e da mulher".

O texto precisa logo que "por nenhum motivo dois homossexuais ou duas lésbicas poderão constituir um matrimônio" já que "nunca poderão perpetuar a espécie humana", "nunca poderá haver complementariedade entre dois homens ou duas mulheres", "nunca poderá haver entrega esponsal entre homossexuais e lésbicas".

O boletim recorda também que "o único meio moral para perpetuar a espécie é o matrimônio constituído entre um homem e uma mulher" e "o matrimônio entre um homem e uma mulher é o meio perfeito e complementar para educar os filhos e nunca poderá ser entre dois homossexuais ou duas lésbicas".

O texto adverte depois que daqui para frente em outros estados do México poderiam usar-se alguns critérios, que se desprendem da resolução da Corte Suprema como que o "Matrimônio é a união entre dois seres, o qual poderá ser entre uma pessoa e um animal ou entre dois animais e duas pessoas".

"Não há dúvidas de que os critérios pró-homossexuais e homofóbicos da Primeira Sala da SCJN danifica a dignidade do matrimônio e o degradam perdendo a sua sacralidade", advertem.

Por isso, o Comitê Nacional Pró Vida exige ao alto tribunal:

- "Respeito à dignidade dos homens e mulheres, protegendo o matrimônio como a união entre um só homem e uma só mulher que se unem para perpetuar a espécie e proporcionar-se ajuda mútua".

- "Que deixem de lado seus critérios pró-homossexuais e se apeguem ao direito"; e

- "Que façam sentenças que contribuam ao desenvolvimento harmônico e pleno da sociedade, não para degradá-lo".