MEXICO D.F., 29 de set de 2011 às 14:56
Organizações Pró Vida do México celebraram que a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) tenha rejeitado o projeto que aprovaria o aborto no país e que a Constituição Federal da República e os tratados internacionais que protegem a vida a partir da concepção sigam "vigentes e legais".
Um comunicado remetido ao grupo ACI pela Coalizão de Grupos a favor da Vida e a Família de Baixa Califórnia, conformada por mais de 30 organizações da sociedade civil somente nesse estado, recorda que os quatro juizes que votaram a favor da vida foram Jorge Pardo, Guillermo Ortiz Mayagoitia, Salvador Aguirre Anguiano e Margarida Luna Ramos.
Diante desta situação, as organizações da sociedade civil dos estados da República que reformaram sua constituição para proteger o direito à vida, "congratularam-se pelo fato que impere o estado de direito no país, ao respeitar a soberania dos estados e, sobre tudo, o sentir da cidadania".
No comunicado se recorda ademais que "cada uma das reformas que protegem o direito à vida desde a concepção cumpriu com o processo legislativo, foram aprovadas por maioria, por representantes de todos os partidos políticos, pelas prefeituras e publicadas nos diários oficiais em tempo e forma".
Do mesmo modo, outras fontes pró-vida do México assinalaram à ACI Prensa que com a decisão tomada pela Corte Suprema "declararam constitucional, legal e válida a reforma que protege a vida no estado nortista de Baja Califórnia e se fixaram critérios de defesa da vida".
"Além disso a Corte estabeleceu que sim existe um direito à vida e sob este critério desprezou a proposta do ministro Franco, que pretendia não só modificar reformas legislativas no estado de Baja California, mas também estabelecer um critério para que não houvesse direitos ao concebido não nascido".
Nesta quinta-feira se realiza a sessão sobre o caso do estado de San Luis Potosí.