Buenos Aires, 12 de jul de 2011 às 14:05

Uma série de organizações pró-vida na Argentina junto ao Consórcio de Médicos Católicos convocou a uma mobilização na quarta-feira 13 de julho, às 11:00h diante do Congresso da Nação, para defender os não-nascidos e protestar contra o aborto.

Esta manifestação ocorre no contexto da apresentação no Congresso da presidenta da Comissão Interamericana de Direito Humanos e relatora para a Argentina da Organização das Nações Unidas (ONU), Luz Patricia Mejía, promotora da chamada "saúde sexual e reprodutiva" que inclui entre seus postulados o apoio à despenalização do aborto.

A funcionária venezuelana foi convidada a falar no Congresso Nacional em uma audiência pública na Comissão de Legislação Penal, presidida pelo deputado Juan Carlos Vega, na qual os deputados avançarão na análise do projeto para despenalizar o aborto na Argentina.

Conforme informa a agência AICA, o Consórcio de Médicos Católicos assegura que a mobilização tem como fim "poder transmitir nossa postura sobre o aborto enquanto se desenvolve a audiência já que, devido ao fato de que a maioria de deputados desta Comissão tenha assinado o projeto do aborto, não nos é possível ingressar no recinto".

Por outra parte, os organizadores da tradicional manifestação pró-vida “Marcha de los Escarpines” afirmam em um comunicado que "aqueles que pensem que toda vida humana deve ser respeitada como primeiro direito humano, serão os excluídos dessa audiência embora sejam cidadãos que trabalham e pagam regularmente os impostos".

Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH)

A Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH) realizou uma "visita de trabalho à Argentina" entre os dias 25 e 27 de abril. A delegação da CIDH esteve encabeçada por Mejía, em sua qualidade de Relatora para a Argentina.

Sua visita de "trabalho" se estendeu até o dia 29 à Defensoria Geral da Nação, onde apresentou o relatório de "Acesso a Serviços de Saúde Materna desde uma Perspectiva de Direitos humanos".

Dentro da saúde materna se encontra a aplicação de medidas para reduzir a morte previsível por causa de gravidez ou do parto, em especial que as mulheres tenham um acesso eficaz a serviços obstétricos de emergência, e à atenção prévia e durante o parto.

Em um dos pontos deste acesso aos serviços, está incluído o desenho e a instrumentação de políticas, planos e programas de saúde materna em forma participativa.

Recentemente o fruto desta política, fez-se claro no manual de Educação sexual, obrigatória para as escolas da Argentina, que alarmou o Instituto de Matrimônio e Família da Universidade Católica da Argentina (UCA), que apresentou um relatório para advertir pais e educadores sobre o perigo do conteúdo deste material.

Conforme os pró-vidas argentinos comunicaram à imprensa, na anterior visita de trabalho da relatora Mejía, o objetivo era "a incorporação da perspectiva de gênero e a eliminação de formas de discriminação de fato e de direito que impedem o acesso das mulheres aos serviços de saúde materna".

Entretanto, eles denunciam que a exposição sobre os direitos das mulheres dentro do Congresso centrou-se em um único objetivo: "o aborto livre e gratuito, a discriminação feita em nosso país ao não permitir que as mulheres tenham acesso a este".

"Mas onde se centra a gravidade de toda esta pressão ideológica, é que a criança por nascer é a grande excluída e discriminada, pois querem que pague com sua vida a pseudo liberdade e bem-estar de outros, nesta militância da morte", ressalta a comissão organizadora da “Marcha de los Escarpines” em sua carta.

O que diz o projeto do aborto na Argentina

Alguns artigos do projeto do aborto, que conta já com a assinatura de mais de 50 deputados, consideram entre outras coisas, as seguintes:

Que adolescentes de 14 anos em adiante possam abortar sem que seus pais saibam (art.8)

Que os argentinos sustentem com seus impostos a indústria do aborto (art.5)

Que seja possível tirar o direito à vida das crianças de três meses de gestação simplesmente por não serem desejados (art.1)

Se a criança em gestação sofre má formações o projeto a discrimina injustamente ao permitir a sua morte no ventre materno até o nono mês (art.3)

Limita a objeção de consciência aos médicos que se neguem a participar em um aborto (art.6)

Os seus promotores ocultam às mulheres os transtornos físicos e psíquicos que o aborto lhes produzirá para toda a vida (síndrome pós-aborto).

Encobre causas de mortalidade materna falsificando estatísticas de morte de mulheres devido ao aborto quando em realidade se trata da desigualdade social e problemas no sistema de saúde.