Cardeal Errázuriz / Presidente Sebastián Piñera / Dom Alejandro Goic (foto iglesia.cl)

SANTIAGO, 21 Jul. 10 / 06:38 pm (ACI).- Os Bispos da Conferência Episcopal do Chile (CECh) entregaram esta manhã ao Presidente da República uma solicitude de indulto, no contexto da justiça, para beneficiar pessoas na prisão que tenham tido boa conduta nos recintos carcerários, e não constituam um perigo para a sociedade, com motivo da celebração do Bicentenário da independência nacional.

Conforme informa o escritório de comunicações e imprensa da CECh, à entrevista com o mandatário compareceram Dom Alejandro Goic, Bispo de Rancagua e Presidente da Conferência Episcopal, e o Cardeal Francisco Javier Errázuriz, Arcebispo de Santiago.

Em uma declaração à imprensa assinada pelo Dom Goic se destaca que o pedido de indulto "fazemo-lo na sala de espera do Bicentenário da Pátria, no marco de uma tradição religiosa, com fundamentos bíblicos inclusive anteriores ao cristianismo, de invocar gestos de clemência com ocasião de grandes comemorações".

"Nossa petição não anula nem contradiz o império da Lei e da Justiça, mas o supõe e o exige. Quer dizer, velando pelo império da justiça –nada mais injusto que a impunidade– e protegendo o pleno exercício dos direitos humanos em matéria de crimes de lesa humanidade, acreditam que é possível dar passos de clemência, atuando no marco do estado de Direito, do ordenamento constitucional e dos tratados internacionais vigentes".

Depois de reconhecer que a solicitude, inclusive antes de conhecer-se seu conteúdo, "incitou opiniões diversas de atores sociais e políticos", os bispos pedem respeito à proposta e recordam que "nossa colocação não procura reabrir as graves feridas de ontem nem tampouco pretende que elas se fechem por decreto".

"Simplesmente apresentamos às autoridades da Nação a realidade de dor que vivem pessoas privadas de liberdade, que foram julgadas e cumpriram grande parte de suas condenações e que também formam parte desta ‘Mesa para todos’ que quer ser nossa pátria. Para elas pedimos, neste Bicentenário, um gesto de clemência, como o fizemos no passado com outras situações de grande dor humana".

A solicitude

O texto da solicitude de indulto titulado "o Chile, uma Mesa para todos no Bicentenário" está dividido em quatro pontos nos quais se expõe as razões e os objetivos do pedido que poderiam ser resumidos no respeito aos direitos humanos e o trabalho pela reconciliação no país.

O texto também contém outros pedidos como o melhoramento das condições dos reclusos e a revisão da legislação referente às penas para os condenados a prisão.

Um ponto à parte considera aqueles "cumprem penas por delitos contra os direitos humanos cometidos durante o Regime Militar. É um tema que devemos pôr sobre a ‘mesa de todos’ para conversá-lo com a seriedade que corresponde, especialmente no Parlamento da República. Não esqueçamos que não todos eles tiveram igual responsabilidade nos crimes que foram cometidos. Em nossa opinião não cabe nem um indulto generalizado nem um rechaço geral do indulto para todo ex-uniformizado condenado. A reflexão deve distinguir, por exemplo, o grau de responsabilidade que teve cada um, o grau de liberdade com que atuou, os gestos de humanidade que teve e o arrependimento manifestado pelos seus delitos".

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