Um relatório da Assessoria Jurídica de Profissionais pela Ética (PPE), advertiu que não é possível adequar os conteúdos de Educação para a Cidadania (EpC), ao ideário dos colégios católicos, tal como o Governo quer fazer-nos acreditar para confundir aos pais que objetam esta disciplina.

Em seu relatório "Pode adaptar-se Educação para a Cidadania ao ideário de um centro educativo católico?", a Assessoria Jurídica do PPE advertiu que esta "suposta adaptação (…) carece de base legal já que EpC é obrigatória legalmente, por isso não pode ser ‘adaptada’ ao ideário de um centro católico".

José Luis Bazán, diretor desta Assessoria, explicou que um dos motivos que impedem de adaptar esta matéria, é que "o princípio de autonomia pedagógica contemplado na LOE permite a concreção e desenvolvimento curricular do EpC", como eleição de livros, planos de trabalho, "mas não a exclusão de conteúdos explicitados no currículo regulamentar".

Com respeito aos planos de diversificação previstos na LOE, assinalou que estes "tampouco são um recurso legal". "Não existe autorização legal para adaptar EpC ao ideário dos centros católicos, já que esta adaptação requereria uma resolução administrativa que não existe", afirmou.

Do mesmo modo, Bazán indicou que as sentenças do Tribunal Supremo que declaram EpC "neutro e ajustada a Direito", afetarão ao ideário dos centros "ao legitimar que os professores do EpC utilizem textos e materiais ou realizem atividades ajustadas ao currículo legalmente desenhado, inclusive em contra do caráter próprio dos centros".

Também advertiu que é possível que no futuro "exija-se uma formação de pós-grado especializada" para repartir esta matéria, a qual já está sendo oferecida por entidades de ideologia laicista. "Nesse caso, os centros católicos se verão obrigados a contratar a professores que tenham essa formação, incorporando ao seu projeto educativo a perfis ideológicos muito afastados de seu ideário", assinalou.

Por isso, Bazán disse que "é preferível que os centros educativos católicos repartam diretamente seu ideário sem pretender repartir uma EpC descafeinada". Finalmente, alentou os colégios com ideário próprio a "fazer causa comum com os pais objetantes para defender juntos o seu direito de educar em liberdade diante da doutrinação governamental".

As declarações de José Luis Bazán (em espanhol) estão em: http://www.youtube.com/watch?v=uih2raA57tY&eurl=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fmy_videos_edit&feature=player_embedded